Aviso N.º 503/2007 de 3 de Agosto
1 - Designação, endereço, número de telefone e fax da entidade adjudicante.
Direcção Regional dos Recursos Florestais sita à Rua do Contador, 23, 9500-050 Ponta Delgada, telefone n.º 296 2186 288/9 e fax n.º 296 286 745.
2 - Objecto do concurso
Limpeza das instalações da sede da Direcção Regional dos Recursos Florestais e da sede do Serviço Florestal de Ponta Delgada.
Categoria e descrição do serviço com referência à Classificação Estatística de Produtos por Actividade, nos termos do Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L Série, n.º 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, da Comissão CE, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidade Europeias L Série, n.º 177, de 22 de Junho de 1998, alterado pelo Regulamento da Comissão CE n.º 204/2002, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JOCE), L Série, n.º 36, de 06 de Fevereiro de 2006.
Categoria: 74.70.1 - Serviços de limpeza industrial
Sub-Categoria: 74.70.12 - Serviços de limpeza de janelas
70.70.13 - Serviços de limpeza corrente de edifícios (excepto janelas)
Duração do contrato e eventual renovação
O referido contrato terá a duração de um ano, podendo eventualmente, 30 dias antes do seu termo, ser renovado por igual período, até ao máximo de dois anos, por ajuste directo ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.
3 - Local da Prestação do serviço
O local da prestação do serviço será na sede da Direcção Regional dos Recursos Florestais e do Serviço Florestal de Ponta Delgada sitas na Rua do Contador, 23, 9500-050 Ponta Delgada.
4 - Data limite para a conclusão do contrato
A data limite para a conclusão do contrato será de doze meses após o seu início.
5 - Profissões específicas a que está reservada a prestação de serviços e a respectiva fundamentação legal ou regulamentar
Categorias profissionais regulamentadas pelo CCT entre o SINDESCOM - Sindicato dos profissionais de escritório, comércio, indústria, turismo, serviços e correlativos da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares.
Supervisor
Encarregado
Lavador - Vigilante
Lavador - Encerador
Trabalhador de Limpeza
6 - Identificação dos nomes e habilitações profissionais dos responsáveis pela prestação dos serviços.
Os concorrentes deverão mencionar as habilitações profissionais dos responsáveis pela prestação de serviços.
7 - Apresentação de alterações de cláusulas do caderno de encargos e de propostas...
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