Aviso N.º 346/2007 de 24 de Abril
S.R. DA ECONOMIA
Aviso n.º 346/2007 de 24 de Abril de 2007
Obras Fornecimentos * Serviços x
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO x SIM *
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
| Organismo Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | À atenção de |
| Endereço Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar | Código postal 9.504 - 326 |
| Localidade/Cidade Ponta Delgada | País Portugal |
| Telefone 296 209800 | Fax: 296 28 11 12 |
| Correio electrónico | Endereço Internet (URL) |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
Indicado em I.1 x Se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
Indicado em I.1 x Se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas
Indicado em I.1 x
I.5) Tipo de entidade adjudicante (Informação não indispensável à publicação do anúncio)
| Governo central | Instituição Europeia | Outro | |||
| Autoridade regional /local | x | Organismo de direito público |
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) Descrição
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
Compra * Locação * Locação financeira * locação-venda *
Categoria de serviços **
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? (Informação não indispensável à publicação do anúncio)
NÃO x SIM *
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Concurso Público para a atribuição, por lotes, da concessão de oito licenças de ocupação e de utilização de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais na Aerogare Civil das Lajes - Ilha Terceira
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Região Autónoma dos Açores - Aerogare Civil das Lajes, sita em pedreiras - Lajes - Vila da Praia da Vitória, Terceira, Açores
Código NUTS PT200
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)*
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | 52.000.000-0 | |
| Objectos complementares |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO * SIM x
Indicar se se podem apresentar propostas para:
Apenas um lote um ou mais lotes x todos os lotes
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO x SIM *
II.2) Quantidade ou extensão do concurso
II.2.1) Quantidade ou extensão total
8 lotes
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
5 anos
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) Condições relativas ao concurso
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução...
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