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Aviso N.º 698/2005 de 2 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

Aviso n.º 698/2005 de 2 de Agosto de 2005

Alteração em regime simplificado do Plano de Pormenor dos Valados

António Luís da Paixão Melo Borges, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público pelo presente que, de acordo com a alínea d) do nº. 2 do artigo 97º. do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº. 310/2003, de 10 de Dezembro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio, foi alterado, em regime simplificado, o Plano de Pormenor dos Valados, sendo que a referida alteração decorre da compatibilização da estrutura do sistema urbano, redes, infra-estruturas e equipamentos de interesse local, conforme prevê a alínea d) do citado artigo 97º.

Nos termos da Lei, a presente alteração foi aprovada em reunião camarária de 16 de Junho de 2005 e mereceu igual aprovação pela Assembleia Municipal em sessão de 30 de Junho de 2005, estando as peças desenhadas e memória descritiva anexas ao respectivo processo.

Assim, resta publicitar a presente alteração, ao abrigo do artigo...

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