Aviso N.º 686/2004 de 3 de Agosto
D.R. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aviso n.º 686/2004 de 3 de Agosto de 2004
1 - Nos termos do Decreto-Lei nº204/98 de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº27/99/A de 31 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 14 de Julho de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, concurso externo de ingresso para admissão a estágio da carreira técnica superior - área de Engenharia Zootécnica ou Biologia, o qual se destina ao preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2ª classe existente no quadro de pessoal do Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e Corvo, da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº13/2000/A, de 8 de Maio, rectificado pela Declaração nº6-R/2000, de 31 de Maio, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional nº31/2002/A, de 22 de Novembro.
2 - A vaga posta a concurso foi descongelada nos termos da Resolução nº50/2004 de 13 de Maio.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Nos termos e ao abrigo do nº3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº4/2002/A, de 1 de Março, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
5 - O prazo de validade deste concurso termina com o provimento do respectivo lugar.
6 - Compete genericamente ao cargo posto a concurso, desempenhar funções de recepção e registo de amostras, de conservação de amostras, de preparação da amostra para análise; de execução do teste de acordo com o manual técnico de procedimentos, de registo e validação dos resultados do teste, de emissão de resultados; de preparação, acondicionamento e envio de amostras para confirmação de resultados de acordo com o manual de procedimentos do LNIV; de elaboração dos mapas de registos diários, mensais e anuais; de manutenção da base de dados; de manutenção dos arquivos de resultados e de boletins de resposta; de manutenção, calibração e elaboração de manuais de equipamento; de gestão de kits, reagentes e consumíveis.
7 - O local de trabalho será no Laboratório de rastreio e controlo da Encefalopatia Espongiforme Bovina na Região, da Direcção de Serviços de Veterinária, localizado na ilha Terceira.
8 - Estas...
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