Aviso N.º 364/2004 de 6 de Abril
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n.º 364/2004 de 6 de Abril de 2004
| Obras ? Fornecimentos * Serviços * |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NÃO ? SIM *
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
| Organismo Câmara Municipal de Angra do Heroísmo | À atenção de |
| Endereço Praça Velha | Código postal 9700-851 |
| Localidade/Cidade Angra do Heroísmo | País Portugal |
| Telefone 295 212 131 | Fax 295 212 107 |
| Correio electrónico cmah@mail.telepac.pt | Endereço internet (URL) www.cm-ah.pt |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
indicado em I.1 ? Se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
indicado em I.1 ? Se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação
indicado em I.1 ? Se distinto, ver anexo A
I.5) Tipo de entidade adjudicante *
Governo central * Instituição Europeia *
Autoridade regional/local ? Organismo de direito público * Outro *
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) Descrição
II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)
Execução * Concepção e execução ? Execução, seja por que meio for, de uma obra *
que satisfaça as necessidades indicadas pela
entidade adjudicante
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?* NÃO ? SIM *
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante *
Procedimento Público para a Cedência de Terreno para a Construção de Fogos a Custos Controlados no Bravio, Freguesia de São Mateus, Angra do Heroísmo, no Âmbito do Contrato de Desenvolvimento para a Habitação
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Cedência de terreno para a concepção e construção de habitação social a custos controlados, incluindo todas as infraestruturas necessárias (redes de águas, esgotos domésticos, esgotos pluviais, electricidade, iluminação pública, telefones, gás, televisão por cabo, arruamentos, passeios, estacionamento e outras) e dos arranjos exteriores na globalidade do terreno a ceder.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Terreno anexo ao Bairro dos Pescadores - Freguesia de São Mateus - Concelho de Angra do Heroísmo.
Código NUTS *
II.1.9) Divisão em lotes (Para fornecer informações sobre os lotes utilizar o número de exemplares do anexo B necessários)
NÃO ? SIM
Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote vários lotes todos os lotes
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (se...
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