Aviso n.º 15365/2007, de 22 de Agosto de 2007

Aviso n.o 15 365/2007

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, em conformidade com a deliberaçáo da Junta de Freguesia de Areosa, tomada em sua reuniáo de 1 de Agosto de 2007, se encontra aberto nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, concurso externo de ingresso para um lugar de assistente administrativo.

2 - O prazo de candidatura é de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso.

3 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar indicado.

4 - Local de trabalho - edifício sede da Junta de Freguesia de Areosa.

5 - Remuneraçáo - é a correspondente ao escaláo 1, índice 199, do sistema retributivo da funçáo pública, aprovado pela Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro.

6 - Conteúdo funcional - ao assistente administrativo sáo atribuídas as funçóes que se enquadram em directivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo e secretaria, contabilidade - processamento, pessoal e aprovisionamento e dactilografia - despacho n.o 38/88, da SEALOT, publicado no de 26 de Janeiro de 1989.

7 - Requisitos de admissáo ao concurso - os requisitos gerais constantes no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, que sáo os seguintes:

  1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;

  2. Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo - ter o 11.o ano de escolaridade completo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou inter-nacionais para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatórias.

    8 - Os interessados deveráo formalizar a sua candidatura através de requerimento, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de

    CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

    Aviso n.o 15 362/2007

    Para os efeitos previstos na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se pública a reno-vaçáo do contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado com Márcio Lisandro Paradela Pinto e Carlos Alberto Lima Ribeiro, pelo período de 1 ano, com a categoria de auxiliar técnico de...

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