Aviso n.º 14898/2007, de 14 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 898/2007
Concursos de pessoal
1 - Nos termos do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da publicaçáo deste aviso no Referência A - um lugar de técnico superior estagiário da área de sociologia;
Referência B - um lugar de técnico superior estagiário da área de ambiente;
Referência C - um lugar de técnico superior estagiário da área de antropologia;
Referência D - um lugar de técnico superior estagiário da área de urbanismo.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, e verificou-se a inexistência de pessoal na bolsa de emprego público, conforme a declaraçáo de inexistência enviada através dos ofícios n.os 5410 e 5415, de 28 de Junho de 2007, 5872, de 12 de Julho de 2007, e 6274, 26 de Julho de 2007, da Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público (DGAEP).
4 - Legislaçáo aplicável - os concursos reger-se-áo, nomeadamente, pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 247/91, de 10 de Julho, e Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o provimento dos lugares postos a concurso.
6 - Conteúdo funcional:
Referência A - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do despacho n.o 5217/2002, publicado no 2.a série, de 6 de Março de 2002;
Referência B - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do despacho n.o 22 511/2004, publicado no 2.a série, de 4 de Novembro de 2004;
Referência C - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do despacho n.o 19 956/2002, publicado no 2.a série, de 10 de Setembro de 2002;
Referência D - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do despacho n.o 20 159/2001, publicado no 2.a série, de 25 de Setembro de 2001.
7 - Local de trabalho - área do concelho de Sousel. 8 - Remuneraçáo - durante o estágio o vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 321, do grupo de pessoal técnico superior, da categoria de estagiário.
9 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
10 - Requisitos de admissáo - podem concorrer os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
10.1 - Requisitos gerais (constantes no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho):
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Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir habilitaçóes literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter...
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