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Aviso n.º 320/2007, de 20 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 320/2007

Por ordem superior se torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificaçáo da Convençáo sobre Co-Produçáo Cine-

2498 matográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de

Outubro de 1992, com uma declaraçáo:

In accordance with article 5 of the Convention, the Kingdom of Belgium declares that the following authorities are designated as the competent authorities, as mentioned in article 5:

For the Flemish Community: Vlaams Audiovisueel Fonds, Handelskaai 18/3, B-1000 Brussel;

For the French Community: Cinematographic and Audiovisual Center of the French Community of Belgium, Boulevard Léopold II, 44, B-1080 Bruxelles;

For the German-speaking Community: Government of the German-speaking Community, Klötzerbahn, 32, B-4700 Eupen.

Traduçáo

Em conformidade com o artigo 5.o da Convençáo, o Reino da Bélgica declara que as seguintes autoridades sáo designadas autoridades competentes conforme previsto no artigo 5.o:

Para a Comunidade Flamenga: Vlaams Audiovisueel Fonds, Handelskaai 18/3, B-1000 Brussel;

Para a Comunidade Francesa: Centre du Cinéma et de l'Audiovisuel de la...

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