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Aviso n.º 7016/2007, de 17 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 7016/2007

Nos termos do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade referente ao pessoal do quadro desta Câmara Municipal, reportada a 31 de Dezembro de 2006, se encontra afixada no edifício dos Paços do Concelho, a partir do dia seguinte ao da publicaçáo deste aviso no Diário da República.

Mais se informa que da organizaçáo da lista cabe reclamaçáo a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso, conforme o estabelecido no artigo 96.o do mencionado diploma.

21 de Fevereiro de 2007. - O Vereador do Pelouro do Ambiente e Equipamento Social, José António de Freitas.

Emissáo de licença de exploraçáo ......

55

1 5000

! 5000 1 500 ! 500 1 50

! 50 1 10 ! 10

Análise de projectos .................

1 5000

165

! 5000 1 500

110

! 500 1 50

82,50

! 50 1 10

! 10

55

Vistoria inicial ......................

1 5000

! 5000 1 500

313,50

286

! 500 1 50 ! 50 1 10

! 10

Vistoria final .......................

1 5000

! 5000 1 500

313,50

286

! 500 1 50 ! 50 1 10

! 10

Vistoria para verificaçáo das correcçóes impostas .........................

1 5000

! 5000 1 500

313,50

286

! 500 1 50 ! 50 1 10

! 10

Inspecçáo periódica-quinquenal .......

1 5000

! 5000 1 500

313,50

286

! 500 1 50 ! 50 1 10

...

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