Aviso n.º 251/2007, de 12 de Abril de 2007

Aviso n.o 251/2007

Por ordem superior se torna público que, em 3 de Abril de 2006, a República da Islândia depositou o seu instrumento de adesáo à Convençáo Internacional para a Protecçáo das Obtençóes Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.

Portugal é Parte da Convençáo, aprovada, para adesáo, pelo Decreto n.o 20/95, publicado no depositado o seu instrumento de adesáo em 14 de Setembro de 1995, conforme o Aviso n.o 12/96, publicado no de Janeiro de 1996.

Direcçáo-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizaçóes Económicas...

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