Aviso n.º 229/2007, de 12 de Abril de 2007

Aviso n.o 229/2007

Por ordem superior se torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificaçáo da Convençáo Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte desta Convençáo, aprovada pelo Decreto n.o 4/2005, publicado no 1.a série-A, n.o 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovaçáo da Convençáo, conforme o Aviso n.o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT