Aviso 6434-A/2007, de 09 de Abril de 2007
Aviso n. 6434-A/2007
1 - Para os devidos efeitos, publica-se na íntegra o despacho n. 6/ XVII/MEI/2007, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovaçáo, que declara de utilidade pública o projecto da rede secundária de gás natural de Águeda - extensáo à cerâmica Certelha e Avelás de Caminha:
Despacho n. 6/XVII/MEI/2007 - considerando que o projecto da rede secundária de distribuiçáo de gás natural de Águeda - extensáo à cerâmica Certelha e Avelás de Caminha, apresentado pela concessionária LUSITANIAGÁS - Companhia de Gás do Centro, S. A., foi aprovado por despacho do director regional do Centro, do Ministério da Economia e da Inovaçáo, de 22 de Maio de 2000, nos termos do n.° 2 do artigo 2. do Decreto-Lei n.° 232/
90, de 16 de Julho, com a redacçáo que lhe foi dada pelo DecretoLei n.° 7/2000, de 3 de Fevereiro;
Considerando que, na sequência da aprovaçáo do projecto, a LUSITANIAGÁS - Companhia de Gás do Centro, S. A., requereu a declaraçáo de utilidade pública do mesmo, nos termos do n.° 7 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 7/2000, de 3 de Fevereiro:
Declaro de utilidade pública o projecto da rede secundária de distribuiçáo de Águeda - extensáo à cerâmica Certelha e Avelás de Caminha, com os efeitos previstos no disposto no n.° 6 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 7/2000, de 3 de Fevereiro.
2 - Na sequência do despacho referido no n. 1 anterior, publicam-se em anexo as plantas dos imóveis abrangidos pela declaraçáo de utilidade pública referida no despacho, bem como a lista dos respectivos proprietários.
7 de Março de 2007. - O Director Regional, Francisco Pegado.
Projecto: Rede Secundária Agueda - Extensáo á Ceramica Certelha e Avelás de Caminho Concelho: Anadia
PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES
INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS
(P), (U), OU (TI)
MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO OMISSO
FREGUESIA DESCRIçÁO PREDIAL CONFRONTAçÓES
ÁREA DE SERVIDÁO DO
PRÉDIO
(m2)
Ramiro Abrantes do Carmo
Maria do Carmo Santiago de Oliveira Casados
Sáo Joáo de Azenha
3780-140 SANGALHOS
1
P U:1618 Sangalhos 7240
N:Artur Ferreira Lincho
S:Antero Simóes de Oliveira
E:estrada
O:Amilcar Martins Santos 54PARCELA N. NOME DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES (P), USUFRUTUÁRIOS (U), OU TITULARES
INSCRITOS (TI), CôNJUGES E MORADAS
(P), (U), OU (TI)
MATRIZ: R: RÚSTICA U: URBANO OMISSO
FREGUESIA DESCRIçÁO PREDIAL CONFRONTAçÓES
ÁREA DE SERVIDÁO DO
PRÉDIO
(m2)
Alipio Rodrigues Gomes Aguada de Baixo 3750-031 Aguada de Baixo
P
Joaquina Gomes Correia Seabra
Barreiro P
Francisco Gomes Correia
Ely Lassance Gusmáo Correia Casados
Rio de Janeiro
Brasil
P
Maria Prazeres da Conceiçáo Manuel Ferreira Pires Casados
Aguada de Baixo 3750-031 Aguada de Baixo
P
Maria Elisete Gomes dos Santos...
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