Aviso n.º 127/2007, de 09 de Abril de 2007

Aviso n.o 127/2007

Por ordem superior se torna público que, em 7 de Julho de 2006, a República da Zâmbia depositou o seu instrumento de adesáo ao Protocolo de Quioto à Convençáo Quadro das Naçóes Unidas sobre Alteraçóes Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.o 7/2002, publicado no 1.a série-A, n.o 71, de 25 de Março de 2002, tendo depositado o instrumento de aprovaçáo em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso n.o 49/2005, publicado no Diário da República, 1.a série-A, n.o 35, de 18 de Fevereiro de 2005, e tendo entrado em...

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