Aviso n.º 6252/2007, de 03 de Abril de 2007
Aviso n.o 6252/2007
O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por meu despacho de 12 de Fevereiro de 2007, ao abrigo do disposto no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, decidiu abrir concursos externos de ingresso com vista ao provimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal técnico superior:
Concurso A - um técnico superior de gestáo de recursos humanos; Concurso B - um técnico superior de higiene e segurança no trabalho.
Objecto e validade:
Em relaçáo ao concurso A, destina ao provimento da vaga posta a concurso e das existentes, dentro do prazo de validade do mesmo, que é de um ano, de acordo com as necessidades de serviço;
Em relaçáo ao concurso B, destina-se ao provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.
Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 265/88, de 28 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 247/87, de 17 de Junho, 248/85, de 15 de Julho, 110/2000, de 30 de Junho, e 29/2001, de 3 de Fevereiro.
Composiçáo do júri:
Para o concurso A:
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Presidente - Professor Correia Pinto, vereador. b) Vogais efectivos - Dr.a Cristina Andrade, directora do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.a Rute Tavares Rijo, chefe de divisáo de Recrutamento e Gestáo de Carreiras.
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Vogais suplentes - Maria da Glória Mendes, técnica superior principal, e Dr.a Anabela Pinto Araújo, técnica superior (administraçáo autárquica) de 1.a classe;
Para o concurso B:
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Presidente - Professor Correia Pinto, vereador. b) Vogais efectivos - Dr.a Cristina Andrade, directora do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e engenheiro Manuel Mendes, engenheiro civil principal.
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Vogais suplentes - Dr.a Rute Tavares Rijo, chefe de divisáo de Recrutamento e Gestáo de Carreiras, e Maria da Glória Mendes, técnica superior principal.
Requisitos gerais e especiais - sáo requisitos gerais de admissáo os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
É requisito especial possuir licenciatura em área de formaçáo adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, nomeadamente:
Concurso A - licenciatura em Gestáo de Recursos...
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