Aviso n.º 4340/2007, de 07 de Março de 2007
Aviso n.o 4340/2007
1 - Nos termos do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, faz-se constar que, por despacho de 1 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicaçáo do presente aviso no 2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga colocada a concurso, caducando com o preenchimento da mesma.
4 - Local de trabalho - na área do município de Lousada. 5 - Conteúdo funcional - o constante do despacho n.o 6871/2002, do SEALOT, publicado no Abril de 2002.
6 - Vencimento - índice 610 da escala indiciária para as carreiras do regime geral da funçáo pública, actualmente E 1993,18.
7 - Regime de trabalho - horário estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 de Agosto. 8 - Métodos de selecçáo - os métodos de selecçáo a utilizar no presente concurso sáo os constantes do anexo ao presente aviso.
8.1 - Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo dos métodos de selecçáo constaráo de actas de reunióes do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos legítimos interessados sempre que solicitadas e para efeitos de consulta, nos termos do disposto na alínea g) do n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho. 9 - Requisitos de admissáo:
9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
9.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea b) do n.o 1
do artigo 4.o da Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.
10 - Formalizaçáo de candidatura - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lousada, sita na Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, apartado 19, 4624-909 Lousada, e enviado pelo correio, com aviso de recepçáo, ou entregue directamente, até às 16 horas, no Departamento de Administraçáo Geral, Frente de Atendimento, do qual constaráo os seguintes elementos:
a) Identificaçáo completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiaçáo...
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