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Aviso n.º 2944/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2944/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juÌza de direito do 1. juÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo sum·rio (artigo 381. do CÛdigo de Processo Penal), n. 1801/

02.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ad·o Bruno Camemba Silva Almeida, filho de Antero da Silva Valente de Almeida e de Rosa Camemba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12466373, com domicÌlio na Praceta dos Ulmeiros, 1, 8., direito, 2670-053 Loures, o qual se encontra transitado, julgado em 19 de Novembro de 2002, pela pr·tica de um crime de burla para obtenÁ·o de alimentos, bebidas ou serviÁos, previsto e punido pelo artigo 220. do CÛdigo Penal, praticado em 22 de Outubro de 2002, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por pagamento da multa.

15 de Maio de 2006. - A JuÌza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de JustiÁa, Maria Helena Sousa.

Aviso n. 2945/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juÌza de direito do 1. juÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 393/99.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o...

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