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Aviso n.º 2928/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2928/2006 - AP

O Dr. Joáo Simóes Grilo do Amaral, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Sáo Joáo da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 47/02.2TASJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Rodrigues Barbosa Dias, filho de Alberto Ferreira Barbosa Dias e de Conceiçáo Rodrigues de Oliveira, natural de Sáo Joáo da Madeira, Sáo Joáo da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10497176, com domicílio na Rua Alberto Rodrigues Bulhosa, 126, 3., Sáo Joáo da Madeira, 3700 Sáo Joáo da Madeira, por ter sido condenado, por acórdáo proferido em 11 de Novembro de 2002, na pena de 2 anos e 6 meses de prisáo, suspensa por 4 anos, com as seguintes regras de conduta: náo frequentar meios ou lugares ligados ao «mundo da droga», náo acompanhar, alojar ou receber pessoas ligadas ao tráfico de droga, náo ter em seu poder objectos capazes de facilitar tal tráfico, apresentar-se periodicamente perante o técnico de reinserçáo social obtido que seja o seu consentimento, atenta a sua toxicodependência, a respectiva sujeiçáo a tratamento médico, transitado em julgado em 17 de Maio de 2005, pela prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo...

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