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Aviso n.º 2564/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2564/2006 - AP

O juiz de direito do 3. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1097/93.3TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Parente Viana, filho de JosÈ Parente Viana e de Iria Figueira dos Santos Viana, nascido em 1 de Fevereiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6032213, com domicÌlio na Rua Rui JosÈ Conde, 2-2.-B, Cruz de Pau, 2845 Amora, por se encontrar acusado da pr·tica do crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 1993, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigos 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por extinÁ·o do procedimento criminal contra o arguido.

2 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegÌvel.) - A Oficial de JustiÁa, Ana Fonseca.

Aviso n. 2565/2006 - AP

O juiz de direito do 3. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular)...

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