Aviso n.º 24/2002, de 15 de Março de 2002

Aviso n.º 24/2002 Por ordem superior se torna público que o Governo da República Islâmica do Irão depositou em 14 de Dezembro de 2001 o seu instrumento de ratificação à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 27 de Janeiro de 1975 (Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro).

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