Aviso n.º 13/2002, de 05 de Março de 2002

Aviso n.º 13/2002 Por ordem superior se torna público que o Governo do Tajiquistão depositou, em 18 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de Paris de 3 de Dezembro de 1982.

Portugal é Parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação à Convenção em 24 de Novembro de 1980 (Decreto n.º 101/80, de 9 de Outubro), assim como do Protocolo de 1982, tendo depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo em 18 de Novembro de 1984 (Decreto n.º 33/84, de 10 de...

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