Aviso n.º 151/98, de 19 de Agosto de 1998

Aviso n.º 151/98 Por ordem superior se faz público que a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994, entrou em vigor a nível internacional e para Portugal em 26 de Dezembro de 1996, e não em 22 e 29 de Junho de 1996 conforme, por lapso, consta do Aviso n.º 137/98, publicado no Diário da República, 1ª. série-A, n.º...

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