Aviso n.º 152/98, de 19 de Agosto de 1998

Aviso n.º 152/98 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Ucrânia depositou em 6 de Fevereiro de 1997 o instrumento de ratificação à Revisão de 1990 ao Protocolo de Montréal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montréal em 16 de Setembro de 1987 e em vigor, a nível internacional, desde 10 de Agosto de 1992. Esta Revisão entrou em vigor para a Ucrânia a 7 de Maio de 1997 e não para a Namíbia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT