Aviso n.º 148/98, de 12 de Agosto de 1998

Aviso n.º 148/98 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 5 de Junho de 1998, o Governo de Tonga depositou em 19 de Maio de 1998 o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994. Esta Convenção entrará em vigor para Tonga em 17 de Agosto de 1998.

A referida Convenção foi aprovada para ratificação por Portugal nos termos do Decreto-Lei n.º 21/93, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 21 de...

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