Aviso n.º 127/97, de 12 de Abril de 1997

Aviso n.º 127/97 Por ordem superior se torna público que a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, com efeitos a partir de 26 de Abril de 1995, ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989.

Direcção-Geral dos Assuntos...

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