Aviso n.º 129/97, de 12 de Abril de 1997

Aviso n.º 129/97 Por ordem superior se torna público que a Lituânia aderiu, com efeitos a partir de 2 de Março de 1996, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. - O...

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