Aviso n.º 123/97, de 12 de Abril de 1997

Aviso n.º 123/97 Por ordem superior se torna público que a Moldova aderiu, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1995, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 1984.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1997. -...

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