Aviso n.º 85/97, de 08 de Março de 1997

Aviso n.º 85/97 Por ordem superior se torna público que, por nota de 17 de Janeiro de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Colômbia, nos termos do artigo 92.º da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907, depositado em 16 de Janeiro de 1997 o seu instrumento de ratificação.

Nos termos do artigo 95.º, a Convenção entrará em vigor, para a Colômbia, em 17 de Março de 1997.

Portugal é parte na...

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