Aviso n.º 192/93, de 04 de Agosto de 1993

Aviso n.° 192/93 Por ordem superior se faz público que o Governo da Eslováquia aderiu, a 1 de Fevereiro de 1993, à Convenção sobre Circulação Rodoviária, concluída em Viena a 8 de Novembro de 1968.

A referida adesão produziu efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, data em que a Eslováquia assumiu responsabilidades pelas relações...

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