Aviso n.º 52/93, de 10 de Março de 1993

Aviso n.° 52/93 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Croácia notificou, a 21 de Setembro de 1992, a sua sucessão na Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra a 13 de Novembro de 1979, e ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Concertado de Observação Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância...

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