Aviso n.º 108/92, de 05 de Agosto de 1992

Aviso n.º 108/92 Por ordem superior se torna público que a Bulgária e o Chipre depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março e 15 de Abril de 1992, respectivamente, os instrumentos de adesão e ratificação, respectivamente, ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações...

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