Aviso n.º 109/92, de 05 de Agosto de 1992

Aviso n.º 109/92 Por ordem superior se torna público que a Costa do Marfim e a Letónia depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março e 14 de Abril de 1992, respectivamente, os instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos, e aos Direitos Sociais, Económicos e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações...

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