Aviso n.º 45/92, de 01 de Abril de 1992

Aviso n.º 45/92 Por ordem superior se torna público que o Mónaco depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Dezembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

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