Aviso n.º DD1966/90, de 04 de Agosto de 1990

Aviso Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação sobre Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 23/90, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 139, de 19 de Junho de 1990.

Nos termos do...

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