Aviso n.º 531/2006, de 03 de Abril de 2006

Aviso n.º 531/2006 Por ordem superior se torna público que em 29 de Novembro de 1993 e em 5 de Dezembro de 1994 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ankara em 28 de Abril de 1993.

Por parte de Portugal, o...

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