Aviso n.º 489/2006, de 14 de Março de 2006

Aviso n.º 489/2006 Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 2004, a Colômbia depositou o seu instrumento de ratificação do Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000.

Portugal é Parte do mesmo Convénio, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003, publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 59, de 11 de Março de 2003, tendo sido ratificado pelo Decreto do...

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