Aviso n.º 458/2006, de 10 de Março de 2006

Aviso n.º 458/2006 Por ordem superior se torna público que, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.

Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada pelo Decreto n.º 9/2006, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2006.

A Emenda entrou em vigor para a Irlanda em 4 de Janeiro de...

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