Aviso n.º 196/2003, de 14 de Agosto de 2003

Aviso n.º 196/2003 Por ordem superior se torna público que, em 26 de Junho de 2001 e em 12 de Junho de 2003, foram emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a ratificação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de Junho de 2001.

Por parte de Portugal, o citado Acordo foi ratificado pelo Decreto n.º 36/2003, publicado no Diário da República...

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