Aviso n.º 110/2003, de 15 de Março de 2003

Aviso n.º 110/2003 Por ordem superior se torna público que, em 6 de Março de 2002, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 14 de Outubro de 1994.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95, de 14 de Dezembro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 1 de Abril de 1996, conforme o Aviso n.º 137/98, de 14 de Julho, e tendo a Convenção entrado...

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