Aviso n.º DD1543/88, de 05 de Março de 1988

Aviso Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da Bélgica, da Coreia, da Noruega e da Nova Zelândia denunciaram, respectivamente em 15 de Dezembro, 5 de Janeiro e 4 de Dezembro, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita...

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