Aviso n.º 208/2011, de 25 de Outubro de 2011

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 208/2011 Por ordem superior se torna público que em 9 de Dezem- bro de 2010 o Governo da República da Estónia depositou, junto do Governo da República Francesa, o seu instru- mento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Coopera- ção Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960. Portugal é Parte da mesma Convenção e dos actos adi- cionais à referida Convenção...

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