Aviso n.º 43/2013, de 25 de Março de 2013

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 43/2013 Por ordem superior se torna público ter a República do Burquina Faso depositado, junto da Diretora -Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 4 de setembro de 2012, o seu instrumento de ratificação à Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960. Nos termos do seu artigo 14.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para o referido Estado três meses após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 4 de dezembro de 2012. A República...

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