Aviso n.º 14/2012, de 16 de Abril de 2012
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 14/2012 Por ordem superior se torna público que o Secretariado -Geral do Conselho da União Europeia transmitiu, por nota de 24 de fevereiro de 2012, a Ata de Retificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa se publica em anexo.
Portugal é parte neste Acordo, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2000 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/2000, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série -A, n.º 87, de 12 de abril de 2000, tendo depositado o instrumento de ratificação junto do Secretário -Geral do Conselho da União Europeia em 24 de dezembro de 2007. Nos termos do artigo 100.º, o Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tenham notificado o Secretário -Geral do Conselho da União Eu- ropeia do cumprimento das formalidades constitucionais que lhes são próprias.
Direção -Geral dos Assuntos Europeus, 26 de março de 2012. — O Diretor -Geral dos Assuntos Europeus, Fran- cisco Duarte Lopes.
ATA DE RETIFICAÇÃO DO ACORDO DE PARCERIA E COOPERA- ÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNI- DADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS -MEMBROS, POR UM LADO, E O TURQUEMENISTÃO, POR OUTRO, ASSINADO EM BRUXELAS A 25 DE MAIO DE 1998. O Secretariado -Geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário do Acordo de Parceria e Coo- peração que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados -Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, assinado em Bruxelas a 25 de maio de 1998, a seguir denominado «Acordo», Tendo verificado que o texto do Acordo, cuja cópia autenticada foi notificada às partes signatárias em 22 de ju- nho de 1998, continha alguns erros nas versões espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, portuguesa, finlandesa e sueca, Tendo dado a conhecer esses erros às partes signatárias do Acordo, bem como as propostas de correção, Tendo verificado que nenhuma das partes signatárias se opôs, Procedeu nesta data à correção dos erros em questão e redigiu a presente ata de retificação, a que foram anexadas as correções das referidas versões do Acordo, cuja cópia será comunicada às Partes Contratantes.
ANEXO ATA DE RETIFICAÇÃO DO...
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