Assento n.º 2/2001, de 14 de Novembro de 2001

Aviso n.º 117/2001 Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Chipre depositou, em 11 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de1982.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 101/80, de 9 de Outubro, assim como do Protocolo de 1982, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 33/84, de 10 de Julho.

Nos...

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