Resolução da Assembleia da República n.º 110/2011, de 28 de Junho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República n.º 110/2011 Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constan- tes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.

A comissão eventual é constituída pelos seguintes De- putados: Oito membros designados pelo Partido Social-Democrata: José Manuel de Matos Correia; Maria Teresa da Silva Morais; Fernando Mimoso Negrão; António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto; Maria Francisca Fernandes de Almeida; Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco; Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação; Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira.

Seis membros designados pelo Partido Socialista...

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