Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010, de 05 de Maio de 2010

Resoluçáo da Assembleia da República n. 37/2010

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificaçáo do corpo docente nas escolas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.

2 - Promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, observando o seu tempo...

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