Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2011/A, de 12 de Abril de 2011

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2011/A Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2009 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Aço- res resolve, nos termos do disposto na alínea

p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do 232.º da Constituição, na alínea

b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político -Administrativo e no n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, aprovar a conta de...

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