Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2011/M, de 16 de Março de 2011

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2011/M Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2009 A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea

p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e, ainda, do ar- tigo 38.º, alínea

b), do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a Conta da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT