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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2008/M, de 02 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Autónoma da Madeira n. 1/2008/M

A rede consular e as comunidades portuguesas

Os consulados de Portugal, num qualquer país, constituem o único meio físico de contacto, tendencialmente fácil e eficaz, entre o Estado Português e os cidadáos portu-

⣘gueses que num desses países, por qualquer razáo, tenham decidido residir e aí fazer a sua vida.

É imperioso, portanto, que essas estruturas, pesadas, sob o ponto de vista financeiro, para o Orçamento do Estado, cumpram com rigor e eficiência as funçóes que lhes incumbem e de cuja eficácia os cidadáos dependem no seu quotidiano de ligaçáo à Pátria.

Por razóes nunca completamente esclarecidas, as queixas dos nossos concidadáos em relaçáo aos consulados atravessam os anos, sem que se tenha notado, da parte dos sucessivos governos e dos sucessivos ministros dos negócios estrangeiros, vontade ou capacidade para a adopçáo de políticas pragmáticas de adequaçáo das redes consulares e dos consulados às exigências dos portugueses e às necessidades de Portugal neste domínio.

Por razóes de natureza corporativa, ou por inadmissíveis influências pessoais e políticas, ou por mera negligência, as queixas, oriundas dos mais variados cantos do mundo, continuam a fazer -se sentir e a merecer, da parte de quem, como os deputados, pode assumir alguma (ou algumas) iniciativa neste domínio, mais atençáo e inconformismo face a esta situaçáo que se vai eternizando, a demora, a burocracia e a inércia, pelo desrespeito, e pelo desinteresse, agravando o descontentamento - quantas vezes, o desespero de todos os que desejariam, legitimamente, que o País os tratasse de forma mais atenta e digna.

Do Reino Unido, da Venezuela, da África do Sul e de outras...

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