Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2007/M, de 09 de Agosto de 2007

AutÛnoma da Madeira n. 10/2007/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Regi·o AutÛnoma da Madeira na comiss·o coordenadora do ServiÁo Regional de ProtecÁ·o Civil da Regi·o AutÛnoma da Madeira

A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plen·rio de 17 Julho de 2007, resolveu, nos termos da alÌnea n) do n. 1 do artigo 36. do Estatuto PolÌtico -Administrativo da Regi·o, na redacÁ·o dada pela Lei n. 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alÌnea b) do n. 1 do artigo 16. do Decreto Regulamentar Regional n. 11/90/M, de 8 de Junho, designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como...

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