Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2012/M, de 04 de Julho de 2012

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2012/M Elege o presidente e o vice -presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plená- rio de 27 de março de 2012, resolveu, nos termos da alínea

  1. do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político -Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea

  2. do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de abril, eleger como presidente e vice -presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr.

    Carlos Alberto Rodrigues e o Dr. Él- vio Manuel Vasconcelos da Encarnação, respetivamente.

    Mais resolveu, tendo em atenção o disposto na alínea

  3. ...

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